Ação de Exoneração de alimentos: como parar de pagar pensão?

Você já ouviu falar em Ação de Exoneração de Alimentos? Essa é a ação judicial que pode te livrar do pagamento da pensão!

É verdade! Se você paga pensão alimentícia a algum familiar, mas acha que essa pessoa não precisa mais receber a pensão, você tem que conhecer esse tipo de ação judicial!

Além disso, a Ação de Exoneração de Alimentos também pode ser a medida ideal, caso você não tenha mais condições de arcar com o pagamento da pensão alimentícia.

Então… se você se enquadra em alguma dessas situações, você não deixe de ler este artigo!

Aqui vamos te falar tudo sobre a Ação de Exoneração de Alimentos! O processo judicial que pode te livrar do pagamento da pensão alimentícia.

Se você quer saber se você tem esse direito, não deixe de ler este post, recomendo também a leitura deste artigo completo sobre pensão!

Aqui vamos te mostrar como fazer para parar de pagar pensão alimentícia e quem tem esse direito.

É isso mesmo! Vamos te mostrar quais as hipóteses e os requisitos que possibilitam ingressar em juízo com uma Ação de Exoneração de Alimentos.

O que é Ação de Exoneração de Alimentos?

A ação de exoneração de alimentos é o processo judicial cabível para solicitar ao juiz que cesse a sua obrigação de pagar pensão alimentícia.

Ou seja, se você quer parar de pagar pensão, é este processo que o seu advogado deve ajuizar, demonstrando que você tem razão em fazer esse pedido.

Como assim?

É simples: ao entrar com uma ação de exoneração de alimentos, o seu advogado deve demonstrar ao juiz que você não tem mais a obrigação em pagar essa pensão.

O juiz ouvirá as partes envolvidas, colherá provas, poderá ouvir testemunhas, e, ao final, se considerar que você tem razão, dará uma sentença declarando que você não precisa mais pagar a pensão alimentícia.

Mas para isso tudo dar certo, você terá que provar que, no seu caso, realmente não há mais necessidade de pagar a pensão.

Mas… Quando não terei mais necessidade de pagar pensão? É isso que vamos te mostrar neste artigo!

Mas, antes de falar sobre quando não há mais a necessidade de pagar pensão, vamos primeiro falar um pouco sobre o que é a pensão alimentícia.

Pensão Alimentícia: Os Casos Mais Comuns

O que conhecemos popularmente por “pensão alimentícia” nada mais é do que o dever de pagar alimentos previsto em nosso Código Civil.

Pensão Alimentícia aos Filhos Menores

Em decorrência do poder familiar, esse é um dever dos pais, para com seus filhos menores de idade.

A pensão alimentícia deve ser paga até que o filho atinja a sua maioridade civil. Também é devida aos filhos incapazes (por alguma enfermidade, por exemplo) enquanto persistir essa incapacidade.

Pensão Alimentícia aos Filhos Maiores, até os 24 anos

O mesmo se aplica aos filhos maiores de idade, até completarem 24 anos, caso estejam cursando curso de graduação, desde que necessitem deste auxílio financeiro.

Desta forma também pode ser devida pensão aos filhos, até que atinjam 24 anos, se estiverem cursando faculdade e necessitem de tal auxílio.

Porém, destaca-se que nessa hipótese a pensão não é paga devido ao poder familiar, tendo em vista que essa relação entre pais e filhos se extinguiu com a maioridade do filho.

Mesmo assim, o direito à pensão pode persistir, mas por outro motivo: a relação de parentesco, como ocorre em outras hipóteses conforme veremos agora.

Pensão Alimentícia Decorrente de Relação de Parentesco

A pensão alimentícia também é devida a parentes, caso o juiz entenda que eles necessitem de ajuda financeira para a sua subsistência.

Assim, muitas vezes filhos podem ser condenados a pagar pensão alimentícia a pais idosos que não tenham fontes de renda, netos podem ser obrigados a pagar pensão a avós, e assim por diante…

Pensão Devida ao Ex-Cônjuge

Outro caso de imposição do dever de pagar pensão é em relação ao ex-cônjuge.

Esses são casos muito comuns, ocorre quando a esposa é dona de casa, cuida da criação dos filhos e dos afazeres do lar e, por esse motivo, acaba por não trabalhar fora (não exerce nenhuma atividade remunerada).

Nesses casos, havendo divórcio ou separação, é muito comum o juiz arbitrar um valor mensal a ser pago ex-marido a título de pensão alimentícia à ex-cônjuge, visando sua custear a sua subsistência.

Ação de Exoneração de Alimentos: Quando é Cabível?

Acabamos de ver os casos mais comuns de pensão alimentícia. Vimos as hipóteses em que é devido o pagamento da pensão.

A ação de exoneração de alimentos somente poderá ter ganho de causa na hipótese de não haver mais a necessidade de pagar a pensão.

Não havendo mais essa necessidade, é necessário ingressar com a ação de exoneração de alimento e provar isso ao juiz, mas a questão é:

Quando não há mais necessidade de pagar a pensão?

Para responder a esta pergunta, primeiro devemos verificar o que o juiz leva em consideração para impor o pagamento de um apensão alimentícia.

É o que veremos agora! Para impor uma obrigação de pagar alimentos (pensão alimentícia), o juiz analisará a real necessidade em cada um daqueles casos que citamos acima.

Além da necessidade da pensão, o juiz também analisa a possibilidade financeira daquele que deva pagar a pensão.

Para tanto, o juiz sempre observará o trinômio: necessidade – possibilidade – proporcionalidade.

  1. Necessidade: A real necessidade do parente e receber essa ajuda financeira para a sua subsistência.
  2. Possibilidade: O juiz levará em conta se a pessoa que deva pagar a pensão, tem essa possibilidade em arcar com esses custos.
  3. Proporcionalidade: Também será considerada a proporção, o quanto que o devedor da pensão deverá pagar ao beneficiário.

Esse valor deve ser proporcional a suas condições financeiras e também às necessidades da pessoa que necessita da pensão.

Esse trinômio: necessidade – possibilidade – proporcionalidade é muito importante, é ele que norteia a fixação, exoneração, ou revisão de pensão alimentícia, leia aqui um artigo sobre revisão de alimentos, ele explica de forma simplificada o processo de revisão de pensão, processo que visa diminuir ou aumentar a pensão.

Mas Afinal, Quando Que Eu Posso Ingressar Com a Ação de Exoneração de Alimentos?

Bom, já vimos quando é devida a pensão alimentícia e como o juiz faz para calcular a necessidade e o valor a ser pago.

Agora, fica mais fácil descobrir quando é que podemos entrar com uma ação de exoneração de alimentos para não mais pagar a pensão alimentícia, veja só!

Sempre poderemos entrar com essa ação, quando não precisarmos mais pagar a pensão, vamos ver como isso ocorre em cada um dos casos:

Ação de Exoneração de Alimentos – Pensão ao filho menor de idade ou incapaz

Quando podemos parar de pagar pensão ao filho menor de idade?

Podemos parar de pagar quando o filho completar 18 anos, ou mesmo antes, caso ele se emancipe e se torne uma pessoa capaz, mesmo ainda sendo menor de idade.

Veja quais são as hipóteses que o filho menor de 18 anos pode se tornar capaz:

  • Casament0 (somente a partir dos 16 anos);
  • Exercício de emprego público efetivo;
  • Estabelecimento civil ou comercial, ou pelo vínculo empregatício, desde que, em razão deles o menor de idade acima de 16 anos tenha suas economias próprias;
  • Colação de grau em curso superior;
  • Emancipação concedida pelos pais, mediante instrumento público (a partir dos 16 anos);

Nestas cinco situações ocorre a emancipação do menor de idade, que passa a ser considerado uma pessoa capaz, fazendo com que não haja mais o poder familiar,

Assim, diante da maioridade civil adquirida pelo filho, como não há mais o chamado poder familiar (vínculo jurídico entre pais e filho menor de idade) pode ser solicitado ao juiz que seja exonerado o pagamento da pensão.

Ou seja, nesses casos, pode se ajuizada a Ação de Exoneração de Alimentos para que não haja mais a obrigação de pagamento da pensão alimentícia.

Então, para que não haja a possibilidade de se ingressar na Justiça com esse processo, visando parar de pagar a pensão alimentícia a filho menor de idade, há duas possibilidades:

  • Quando o filho completa 18 anos, atingindo a maioridade civil;
  • Quando o filho é emancipado (por uma daquelas cinco razões);

Havendo uma dessas hipóteses, pode-se ingressar com a Ação de Exoneração de Alimentos.

Mas atenção! Para que você possa parar de pagar a pensão é necessário ingressar na Justiça com essa Ação de Exoneração de Alimentos!

Se o seu filho completar 18 anos, ou se tornar emancipado por algum motivo, (como casamento por exemplo) você não pode simplesmente deixar de pagar pensão alimentícia!

Isso mesmo, para deixar de pagar esse encargo você deve entrar com essa ação judicial, caso contrário você corre risco de ser acionado judicialmente para fazer esses pagamentos, cuidado!

Ação de Exoneração de Alimentos – Pensão ao filho maior de idade (que estiver cursando faculdade) ou Pensão ao ex-cônjuge ou Pensão a parentes necessitados

Quando podemos ingressar com a Ação de Exoneração de Alimentos para não precisar mais pagar esses tipos de pensão alimentícia?

Já vimos que esse tipo de pensão (obrigação de pagar alimentos devido ao vínculo de parentesco) é devida quando um familiar reconhecidamente tem a necessidade de auxílio financeiro para sua subsistência.

Além disso, o juiz também avalia a possibilidade financeira da pessoa que deva pagar essa pensão.

Sempre que a situação que ensejou o pagamento da pensão se alterar, desaparecendo a necessidade da pessoa que recebe a pensão, ou a não havendo mais a possibilidade da outra parte em pagar a pensão, poderá ser requerida o encerramento desta obrigação, mediante uma Ação de Exoneração de Alimentos.

Exoneração de Alimentos – Quando Não Há Mais Necessidade

Pode acontecer que essa necessidade da pessoa que precisa receber a pensão desapareça depois de um tempo.

É o caso, por exemplo, de um filho de 22 anos, que curse faculdade e receba pensão de seu pai.

Se este filho conseguir um emprego e começar a receber uma boa renda, não haverá mais a necessidade de recebimento de pensão alimentícia.

Outro exemplo, vamos pensar em um casal que se separa, o juiz condena o ex-marido a pagar pensão a ex-esposa, tendo em vista que ela não possuía renda própria.

Pode ser que, após algum tempo, essa mulher passe a trabalhar e obtenha a sua própria renda para subsistência. Nesse caso, também não haverá mais a necessidade de recebimento de pensão.

Nesses dois casos, como não há mais necessidade, a pessoa que paga a pensão pode solicitar ao juiz  para que não precise mais pagar a pensão alimentícia.

Sempre que não houver mais a necessidade desse pagamento, a pessoa que paga pensão pode pleitear ao juiz que a pensão seja cancelada.

E como fazer isso? Mediante a Ação de Exoneração de Alimentos!

Exoneração de Alimentos – Quando Não Há Mais Possibilidade

O mesmo ocorre quando a pessoa que paga a pensão alimentícia, por algum motivo, não tem mais a possibilidade de pagar.

Por exemplo, vejamos um caso em que dois irmãos devem pagar pensão alimentícia à mãe idosa, que não tem renda.

Se de repente um deles perder o emprego e não conseguir uma fonte de renda, poderá ingressar em juízo como uma ação de exoneração de alimentos, demonstrando que não tem mais nenhuma possibilidade financeira de arcar com a pensão.

Ação de Exoneração de Alimentos: Afinal, O Que é Preciso Para Dar Certo?

A Ação de Exoneração de Alimentos é o processo judicial correto para solicitar ao juiz que cesse a nossa obrigação de pagar pensão alimentícia.

Mas, conforme vimos neste post, não basta apenas entrar com essa ação na Justiça. É necessário comprovar, através dessa ação, que houve mudança em relação aos fatos que ensejaram o pagamento desta pensão.

É isso mesmo, para obtermos sucesso nessa ação, o melhor caminho é conseguir comprovar que houve mudança naquela relação possibilidade – necessidade.

Ou seja, nossas chances de ganho de causa aumentam muito se comprovarmos um destes dois fatos: ou comprovamos que não há mais a possibilidade de arcarmos com o pagamento da pensão; ou comprovamos que não há mais necessidade da pensão, por parte do beneficiário.

Como conseguir provar isso?

Não se preocupe! O seu advogado saberá qual a melhor forma de provar isso em juízo.

Então, se o seu caso se enquadra nessas hipóteses que nos referimos neste artigo, não deixe de consultar um advogado para verificar a possibilidade de ajuizamento da Ação Judicial de Exoneração de Alimentos.

Mas se você ainda ficou com alguma dúvida, e quer saber mais sobre esse assunto, deixe um comentário que respondemos para você.

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Autor: Yuri Mohandas Larocca Franco

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