Justiça desportiva: entenda como funciona
O Brasil é referência quando se trata de esportes. Seja pela paixão pelo futebol, pelos inúmeros títulos mundiais conquistados nas diversas modalidades esportivas, nas mais diversas competições, seja pelos campeonatos e competições nacionais que acontecem todo ano.
Como todo âmbito de direito público e privado, o Direito Esportivo exerce um papel fundamental na regulamentação, legislação, fiscalização e na resolução de conflitos relacionados às práticas esportivas. A Constituição Federal, noartigo 217, parágrafo 1º, possibilita a criação da Justiça Desportiva. Sabercomo funciona o processo na Justiça Desportiva é importante para advogados, atletas e profissionais envolvidos no esporte.
Quer saber como funciona a Justiça Desportiva? Acompanhe a leitura desse artigo!
O que é e como funciona a Justiça Desportiva?
A Justiça Desportiva é o âmbito do direito público e privado que visa preservar a prática do esporte pela proteção da competitividade esportiva. Sua autonomia é garantida pelo artigo 217 da Constituição Federal, sendo uma forma alternativa para solucionar conflitos em competições entre clubes, treinadores, atletas, árbitros e demais envolvidos nas práticas de desporto.
Ela é regulamentada pela Lei nº 9.615/98, conhecida como Lei Pelé, em seus artigos 50 e 55, que tratam de suas normas e determinam a existência dos Códigos de Justiça Desportiva, que regem o funcionamento, a organização e as atribuições da Justiça Desportiva.
Princípios da Justiça Desportiva
Parte importante de entender como funciona a Justiça Desportiva é entender quais são os seus princípios básicos. Confira-os a seguir!
- Fair play: Do inglês, “jogo justo”, é a ética na prática esportiva, em práticas e competições justas, além do respeito, da lealdade, do espírito de equipe, do conhecimento e aceitação das regras da competição. Além disso, o fair play é a concepção de que os adversários são competidores esportivos indispensáveis na realização da prática esportivas, seja qual for o resultado da partida.
- Exemplos de condutas antiéticas, contrárias ao fair play, são os casos de doping, subornos, manipulação de resultados e outras trapaças, como o caso doárbitro preso por manipular os resultados de jogos em que atuou no campeonato brasileiro de 2005 para beneficiar empresários que faziam apostas ilegais.
- Autonomia: A Constituição Federal garante o princípio de autonomia à Justiça Desportiva a toda e qualquer instituição de desporto, garantindo a imparcialidade e a isonomia do órgão nas decisões.
- Tipicidade desportiva: É um princípio conhecido no âmbito do Direito que determina que somente podem ser aplicadas as normas relacionadas às práticas desportivas previstas no Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
- Pro-competitione: É o princípio de naturalidade de uma competição ou partida em que ela se realiza, sem intervenções que se considerem desnecessárias. Atualmente, esse princípio tem sido bastante citado nas polêmicas em relação ao uso do VAR (árbitro assistente de vídeo) e suas determinações e interferências nos jogos, como foi o caso dopedido do Grêmio ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva para anular a partida contra o São Paulo devido a polêmicas relacionadas às determinações do VAR.
Tribunais de Justiça Desportiva
São os órgãos em que se resolvem os conflitos desportivos e onde são julgados os problemas de conduta, as penalidades e infrações cometidas no âmbito esportivo. O caso que vimos aqui, do árbitro que manipulou resultados do campeonato brasileiro de 2005, foi julgado por esse Tribunal e os onze jogos em que o juiz atuou foram anulados.
Comissões Disciplinares
Os órgãos da Justiça Desportiva contam com comissões para processar e julgar em primeira instância da Justiça Comum os casos previstos nos Códigos de Justiça Desportiva. São responsáveis por analisar as questões de competições nos âmbitos nacional, interestadual, regional e municipal.
É imprescindível que as comissões técnicas, os atletas e clubes conheçam como funciona a Justiça Desportiva e sua legislação. Você se lembra de algum caso julgado nos âmbitos da Justiça Desportiva? Conta pra gente!
