Quem Tem Direito ao PIS?

Quem tem direito ao PIS? Esse tema tem causado muitas dúvidas entre os trabalhadores no Brasil. Assim, para que você fique bem informado sobre os seus direitos, elaboramos o presente artigo, para que fique tudo bem esclarecido sobre o Programa de Integração Social.

 

O que é o PIS?

O Programa de Integração Social (PIS) compreende uma iniciativa instituída pelo governo federal para arrecadação de verba destinada ao financiamento do seguro-desemprego, abono salarial e participação nos ganhos da empresa para os trabalhadores.

Assim, o empregador que participa do programa tem a obrigação de recolher a contribuição social relativa ao PIS, recolhimento este que dependerá do regime tributário adotado pela pessoa jurídica.

Destaca-se que todo trabalhador, ao ser admitido no seu primeiro emprego, receberá um número do PIS, o qual representa o seu cadastro no programa.

O número de PIS, para o trabalhador, é muito importante, pois lhe permite ter acesso a benefícios já citados, cujo pagamento é gerido pela Caixa Econômica Federal.

 

PIS é o mesmo que NIS?

É comum as pessoas confundirem o PIS e o NIS, uma vez que os números de cadastro dos trabalhadores nos dois programas podem coincidir. No entanto, os dois registros representam iniciativas diferentes.

O NIS (Número de Identificação Social) compreende a inscrição do trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que consiste em um documento mantido pelo INSS, onde estão registradas as informações relativas a todas as contribuições efetuadas pelo empregado e o seu tempo de serviço.

O número de PIS, por sua vez, representa o cadastro no programa que visa financiar um fundo de ajuda ao trabalhador, conforme já conceituado nos tópicos anteriores. O que pode ocorrer é que o trabalhador já tenha o número de NIS e, ao ser contratado, o número de PIS passará a ser o mesmo.

Veja quem tem direito ao PIS
Direito ao PIS

 O que é o PASEP?

 O PASEP, cuja sigla significa Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, consiste em uma iniciativa semelhante ao PIS, se diferenciando apenas por ser recolhido por órgãos públicos e destinado a formar um fundo de ajuda aos servidores públicos.

Enquanto os pagamentos referentes aos benefícios garantidos pelo PIS são efetuados pela Caixa Econômica Federal, o PASEP tem seus pagamentos realizados pelo Banco do Brasil.

Da mesma forma que o trabalhador, ao ser admitido em seu primeiro emprego, tem direito ao número de PIS, o servidor público, ao ser efetuada a sua posse, terá direito a ser cadastrado no PASEP.

É comum que o trabalhador, antes de ingressar na carreira pública, tenha trabalhado para a iniciativa privada. Nestes casos, por já possuir o PIS, o número do seu cadastro no PASEP será o mesmo.

 

O que é o abono salarial?

O abono salarial do PIS/PASEP consiste em um benefício instituído pela Lei n. 7.998/1990, no valor de até um salário mínimo, a depender da quantidade de meses trabalhados, pago aos cidadãos que satisfaçam as condições fixadas na lei

 Quem tem direito ao PIS/PASEP?

 

São requisitos para o recebimento do abono salarial, nos temos do artigo 9º, da aludida lei:

  • ·         O trabalhador deve estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos;
  • ·         O rendimento mensal do trabalhador deve ser, no mínimo, de 2 salários mínimos durante o ano-base;
  • ·         Ter trabalhado com a carteira de trabalho assinada pelo período mínimo de 30 dias, consecutivos ou não;
  • ·         Ter seus dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais;            

Tabela de Pagamento PIS/PASEP

 

O benefício do abono salarial é pago conforme um calendário anual estabelecido por Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT).

A tabela de pagamento do PIS/PASEP do ano corrente está disposta na Resolução n. 790, de 28 de junho de 2017, disponível no sítio eletrônico da Previdência Social, podendo ser acessada pelo link http://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2017/02/Resolu%C3%A7%C3%A3o-n.-790-de-28-de-junho-de-2017.pdf

Ademais, é possível que o trabalhador consulte se possui direito ao benefício e qual é o seu valor pelo site da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br/PIS), em se tratando de PIS, ou pelo site do Banco do Brasil (www.bb.com.br/pasep), quando for servidor público.

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