O Auxílio Doença e a Aposentadoria Especial

É comum a todos os trabalhadores, terem doenças, se acidentarem e acabarem incapacitados temporariamente ou permanentemente para trabalhar. Por conta disso um dos braços da Seguridade social é o auxílio-doença, um benefício acessível a todos aqueles segurados que não tem condições de desenvolver suas atividades temporariamente.

O Auxílio doença é um direito que o segurado tem de receber um benefício por doença ou acidente debilitante, desde que comprovado por perícia. Comprovado, o benefício se mantém enquanto se manter a incapacidade, sendo nos casos em que a debilidade não seja temporária, o benefício é convertido em aposentadoria por invalidez.

Algumas profissões oferecem, mesmo em condições boas de trabalho, riscos ao trabalhador, além de condições insalubres ou perigosas, como na mineração por exemplo, nesses casos os acidentes e doenças por trabalho são mais comuns que em outras, o que resultou na possibilidade de aposentadoria antecipada desses trabalhadoras (a chamada aposentadoria especial).

Nesse artigo você vai saber um pouco mais sobre:

  • Principais causas do auxílio doença;
  • Tipos e valores do auxílio doença;
  • O valor do benefício;
  • Como funciona o benefício;
  • A aposentadoria especial;

Tipos de auxílio doença

O auxílio doença Previdenciário (benefício 31) é aquele em que a doença ou problema do trabalhador, não é diretamente relacionado ao trabalho;

O auxílio doença Acidentário (benefício 91) é o qual o trabalhador recebe em doença ou acidente relacionado diretamente com sua função, tem caráter indenizatório e pode ser acumulado com outros benefícios da Previdência Social (tirando a aposentadoria.)

A diferença principal entre os dois benefícios é de que, o 91 prevê estabilidade do trabalhador (ou seja, durante um período de 12 meses, ao voltar do benefício o trabalhador não pode ser demitido), além de nesse caso a empresa ser obrigada a continuar depositando o FGTS, coisas que não estão inclusas no 31.

Auxílio Doença
O Auxílio doença é um benefício pago pelo INSS

O valor do benefício

O valor do benefício do auxílio doença corresponde a 91% da renda mensal do salário do benefício. Ou seja, o valor vai depender das suas contribuições realizadas nos anos anteriores e do valor teto da aposentadoria, que é também o valor teto do auxílio doença.

Se você está registrado como autônomo, o valor corresponde exatamente ao que foi contribuído por ele. Se você tem contribuído com o valor de 2 salários mínimos, o valor do seu auxílio doença será de 2 salários mínimos.

Como solicitar benefícios ao INSS

Para solicitar o benefício, procure uma agência do INSS e faça a marcação do benefício desejado (auxílio doença nesse caso), você também pode entrar em contato pelo telefone pelo número 135, ou fazer a marcação pela internet (pelo site, http://www.previdencia.gov.br).

Quando for solicitar o benefício lembre, você deve apresentar todos os documentos que atestam sua doença (exames, relatórios, prontuários e etc.), além de registros de acidente da empresa, carimbados e assinados.

Benefício recusado

Os principais motivos para recusa por parte do INSS do pedido de benefício por auxílio doença, são a falta da qualidade de segurado, o não cumprimento do período de carência, ou a desconsideração por parte do perito da existência da incapacidade para o trabalho.

Ainda é possível ter sido recusado por doença precedente, ou por falta da incapacidade para a atividade específica, se você teve seu benefício recusado, procure um advogado e verifique essas questões, pois no caso de haver mesmo o direito é possível você conseguir o benefício por meio judicial.

Como funciona o benefício de Auxílio Doença?

Durante os 15 primeiros dias de afastamento, quem realiza o pagamento integral do salário do funcionário é a empresa. A partir do 16º dia o INSS é quem o faz, o trabalhador tem que passar por perícias rotineiras, para confirmar a manutenção da incapacidade e continuar a receber o benefício.

O benefício de auxílio-doença é um dos mais importantes concedidos pelo INSS, pois visa proteger o trabalhador em um dos momentos mais sensíveis das relações de trabalho, uma relação já desigual, com uma influência e força muito grande da classe patronal.

É fundamental compreender todas as nuances do benefício, pois nenhum segurado está livre de passar por essa situação, e devido a rigidez cada vez maior, nas concessões desses benefícios, estar bem preparado, e buscar auxílio do profissional advogado habilitado é a principal arma que o trabalhador tem para maximizar suas chances de conseguir o benefício.

Auxílio Doença
Para o empregado, os primeiros 15 dias são pagos pela empresa

A aposentadoria Especial

Algumas profissões, são consideradas pelo governo, mais danosas, perigosas ou insalubres para os trabalhadores, registrando normalmente um maior desgaste e um maior índice de acidentes de trabalho que as demais, nesses casos é previsto a chamada Aposentadoria Especial.

O benefício é concedido ao trabalhador que exerce suas atividades diárias exposto a agentes nocivos, ou seja, que que possam causar algum prejuízo à sua saúde e integridade física por exposição prolongada. Este benefício não sofre com o efeito do Fator Previdenciário.

Quem tem direito à Aposentadoria Especial

A Aposentadoria Especial é concedida desde que provada a exposição do trabalhador a esses agentes danosos, a depender da legislação que vigorava no ano de trabalho, no caso das profissões antes de 1995, desde que estando na lei, o trabalhador pode receber o benefício, no caso das profissões depois de 1995 é necessária apresentação do PPP (perfil profissiográfico previdenciário).

Tempo de Contribuição em atividade especial

O trabalhador precisa exercer seu trabalho em exposição aos agentes durante determinado período de tempo. O tempo de contribuição pode ser de 15 anos, 20 anos ou 25 anos a depender do agente nocivo e da profissão. Um dos exemplos mais usados é o da mineração, onde quem se aposenta com este benefício excepcional após 15 anos de atividade.

O segurado que trabalhar em mais de uma atividade especial durante seu período de contribuição, mas sem completar o período mínimo para a atividade (15, 20 ou 25 anos), é possível converter esse tempo para se aposentar antes, somando com o tempo de aposentadoria comum.

Os comentários estão fechados, mas trackbacks E pingbacks estão abertos.