Auxílio Doença´Acidentário: Quem tem Direito e Como Solicitar

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O auxílio doença acidentário é um benefício da Previdência Social pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social, também conhecido como INSS.

Este benefício também é conhecido por Auxílio-Doença Acidentário Espécie 91 0u B 91, e é pago sempre que o empregado sofra algum tipo de acidente do trabalho. Os empregados domésticos também possuem o direito a esse benefício.

As pessoas que possuem o direito são os trabalhadores que ficarem incapacitados de exercerem sua função ou atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.

O valor do benefício depende das contribuições realizadas pelo segurado no passado. O benefício é pago de acordo com o artigo 59 da lei 8,213/91.

Não existe período de carência para este benefício. Portanto, a partir do primeiro dia que o empregado vier a se acidentar, já vai ter direito à receber o benefício.

O auxílio-doença acidentário é pago a partir do 16º dia de afastamento do trabalho por motivo de doença que incapacite o trabalhador.

Durante os primeiros quinze dias de afastamento, o trabalhador recebe o salário integral vindo da empresa.

O auxílio doença não pode ser acumulado com aposentadoria, salário maternidade, auxílio acidente do mesmo acidente ou doença que lhe deu origem, outro auxílio doença ou auxílio reclusão.

Auxílio Doença
Como conseguir o Auxílio Doença no INSS

Revisão do Auxílio Doença acidentário, reabilitação e extinção

O Auxílio Doença Acidentário deve ser revisto com periodicidade, conforme determinado pelo INSS, sendo necessário saber se o beneficiário reúne as condições de manutenção do benefício, caso não, ocorre a suspensão.

O beneficiário do Auxílio Doença passa por um processo de reabilitação profissional, custeado pela Previdência Social.

Reabilitado ou atestado com incapacidade laboral permanente, o auxílio é cessado. Neste segundo caso, ele se torna uma aposentadoria por invalidez.

O chamado Pente Fino do auxílio doença é o ato do INSS autorizados por medidas provisórias para cancelar os benefícios por incapacidade fornecidos a pessoas que já deveriam ter cessado.

Para solicitar o benefício, o segurado precisa entrar em contato com a previdência por meio do número 135 ou pelo site oficial da Previdência Social, para que seja agendada uma ida à agência mais próxima.

Diferenças entre o Auxílio Doença Previdenciário e o Auxílio Doença Acidentário

O Auxílio-Doença acidentário tem as suas próprias peculiaridades, quando comparado com o Auxílio Doença previdenciário. A principal diferença está na forma como é concedido cada benefício. Enquanto o acidentário, como o próprio nome já diz, é concedido face a um acidente de trabalho, o Auxílio Doença Previdenciário é concedido quando ocorre uma enfermidade que impossibilite o exercício da atividade.

Outra diferença básica é a isenção da Carência para percepção do benefício acidentário, enquanto o outro exige um período de carência de no mínimo um ano.

Além das citadas diferenças, existe ainda a questão da estabilidade no emprego: o Auxílio – Doença acidentário garante uma estabilidade de um ano após a sua cessação, sendo que neste período o empregado não poderá ser demitido sem justa causa.

O nosso blog tem diversos outros artigos sobre os procedimentos do INSS. Caso queria uma certidão negativa do INSS saiba como obter nesse artigo.

Se ficou alguma dúvida sobre o benefício, fique à vontade para postar nos comentários.

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