Consulta Seguro Defeso [ FÁCIL E RÁPIDO]

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Você sabe o que é o seguro Defeso 2018 e como efetuar sua consulta? Confira um passo-a-passo sobre a consulta Seguro Defeso e entenda mais sobre sua importância e função.

O Seguro Defeso é voltado para os pescadores e tem como função atuar similarmente a um seguro desemprego para os profissionais da pesca.

Isso inclui compreender, como pescador, todas as épocas em que a pescaria é favorável ao meio ambiente, como em períodos em que há reprodução e de baixa.

Nesses períodos, o pescador, para não ficar sem meios de sobrevivência, pode contar com a consulta Seguro Defeso, garantindo seu sustento e tendo seus direitos segurados. Entenda mais sobre o assunto.

O que saber sobre o Seguro Defeso?

O Seguro Defeso é um seguro que é concedido em momentos em que um profissional de pesca não pode exercer sua função por motivos de força maior.

– Esse seguro é temporário, mas até mesmo pescadores da região podem não saber de sua existência, continuando a pescar em épocas proibidas e acabando sujeitos a multas e pagamentos desnecessários.

– Especialmente na época de reprodução, os pescadores recebem por 5 meses um auxílio que permite que seja respeitado o meio ambiente e suas funções.

– Assim, além de permitir que o profissional e suas famílias se preparem para a época de maior pesca, ainda é acionada a preservação das próximas gerações.

Portanto, é preciso entender como fazer a consulta Seguro Defeso, recebendo de forma legal o benefício pata garantir ao pescador seus direitos estabelecidos para o melhor aproveitamento da profissão.

Como sei se sou apto a receber o Seguro Defeso?

Se você é um profissional da pesca com demandas específicas, certamente terá direito ao Seguro Defeso. Isso significa usar a pesca como meio primordial de sobrevivência, dependendo você e sua família dela.

Como fazer a consulta Seguro Defeso?

Inicialmente, se você deseja saber mais sobre o Seguro Defeso, você pode acessar o site da Caixa Econômica Federal, que contém todas as informações necessárias sobre o assunto.

  • Para isso, acesse o site caixa.gov.br e acesse a aba de “Programas Sociais”, onde será possível ter acesso a mais informações e a detalhes sobre o seus benefícios.
  • Nessa aba você também poderá ter acesso aos períodos em que se pode receber o Seguro Defeso, ou seja, os períodos em que a pesca está proibida, bem como as regiões.

Para fazer a consulta Seguro Defeso propriamente dita, siga o passo-a-passo abaixo:

  • Entre aqui neste site  com seu número do PIS em mãos;
  • Certifique-se de possuir um cadastro no site. Caso ele não exista, é simples consegui-lo e basta seguir as instruções do próprio site;
  • Vá até a aba “Benefícios e Programas” e, em seguida, clique em “seguro desemprego”;
  • Uma opção de consulta de pagamento aparecerá na tela. Clique nela;
  • Insira na aba indicada o número de seu PIS. O número do PASEP também é aceito;
  • Insira também a senha criada durante o cadastro, ou, caso ainda não a possua, clique em “criar senha”;

Você será redirecionado para uma página em que constará o valor a ser recebido durante 5 meses para seu benefício.

Consulta seguro defeso
Seguro Defeso (foto: Pixaby)

Alterações no Seguro Defeso

Algumas regras que foram alteradas em relação ao seguro desemprego passaram a afetar também o Seguro Defeso. Conheça algumas delas.

– Agora, é recolhido do benefício do Seguro Defeso um valor dado ao Ministério do Trabalho e Emprego, o MTE, que será posteriormente repassado ao INSS.

– Caso seja de seu interesse obter essa mudança em seu valor final, é preciso ir ao Ministério de Pesca e Agricultura, portando seu CPF, comprovante de residência e RG.

– Lá, também com o seu Registro Geral de Atividade Pesqueira, o RGP em mãos, sua solicitação poderá ser efetuada.

– Antes de ir ao local de fato, é interessante ligar no número 135 e fazer o agendamento de sua consulta no INSS. Sua assinatura será querida, uma vez que esse benefício é destinado apenas a pescadores.

– Qualquer indivíduo que possuir emprego secundário em outra área não terá direito ao benefício.

O mesmo vale para beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família. Portanto, informe-se sobre seus direitos antes de solicitar esse e mais benefícios da área.

Sabendo tudo sobre o Seguro Defeso, você se torna capaz de obter um rendimento para épocas restritas no que diz respeito à execução de sua profissão.

Você sabia que o pescador tem direito a outros benefícios do INSS? Caso você esteja incapacitado para o seu trabalho ou conheça algum pescador que esteja, leia esse artigo completo sobre o Auxílio Doença e fique informado sobre os seus direitos.

Peguntas e Respostas sobre o Defeso dos Pescadores

Seguro Defeso 2018: Quem Tem Direito ?

O Seguro Defeso 2018 é um benefício pago pelo INSS aos pescadores artesanais de todo Brasil. O pagamento é feito na época do defeso, durante quatro meses, quando se torna proibida a atividade pesqueira no país.

Tem direito ao Seguro Defeso os pescadores artesanais de todo o Brasil que tem a pesca como o único meio de vida. Se a pessoa tiver qualquer outra fonte de renda que não seja a pesca, não vai ter direito.

Importante esclarecer também que o benefício é para o pequeno pescador, que é aquele que trabalha individualmente ou em regime de economia familiar.

Além disso, o pescador não pode utilizar embarcação, mas caso utilize, essa não poderá ter mais que seis toneladas de arqueação bruta.

Portanto, se você é um pequeno pescador, vive única e exclusivamente da pesca, sendo essa a sua atividade principal, poderá ter direito ao seguro defeso.

O que é o período de Defeso 2018?

O defeso é o período de reprodução dos Peixes.  Por esse motivo, o Governo Federal veda a atividade pesqueira nesses períodos, para que a prática não ponha em risco a manutenção dos cardumes.

Assim, durante um determinado período, os pescadores recebem um seguro-desemprego, pago pelo INSS, para que não precisem pescar.  Recebendo este valor, as pessoas que sobrevivem da pesca podem manter o seu sustento.

Como dar Entrada no Seguro Defeso?

Para dar entrada no Seguro Defeso, o pequeno pescador deverá ter um cadastro junto ao Ministério da Agricultura.

Importante também esse pescador comprovar que sobrevive apenas da pesca, não podendo ter outras atividades paralelas.

Normalmente, logo que se inicia o período do defeso, o pescador deverá procurar a Colônia de Pescadores, e esta vai encaminhar o seu pedido de seguro defeso ao INSS.

Caso o pescador não seja filiado a nenhuma colônia de pescadores, poderá procurar diretamente o INSS para dar entrada no benefício. Antes de ir, faça o seu agendamento através do site do INSS.

Seguro Defeso Como Consultar o Pagamento ?

Se você já deu entrada no seu seguro e quer saber o andamento, ou mesmo o dia do pagamento, poderá fazer isso pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

A consulta é bastante simples, basta que você tenha em mãos os seus documentos pessoais como CPF, RG e número do PIS/PASEP.

Você também tem como opção procurar diretamente o INSS ou Caixa Econômica Federal mais próxima da sua localidade.

Outra forma bastante simples de consultar o pagamento do seguro defeso é através do telefone 135, que é a central de atendimento do INSS.

Lá você poderá ter todas as informações úteis para saber se o seu seguro defeso foi aprovado ou não.

Quem recebe bolsa família pode receber o defeso?

Sim, não tem problema nenhum. A lei não impede que um beneficiário do Bolsa família possa receber também o benefício pago aos pescadores de baixa renda.

Quem trabalha de Carteira Assinada tem Direito ao Seguro Defeso?

Não. A pessoa que tenha qualquer tipo de vínculo de emprego ou alguma outra atividade não poderá receber esse benefício. Apenas quem vive da pesca.

Preciso ser Filiado à Colônia de Pescadores para receber?

A filiação sindical não é obrigatória para ter direito ao benefício. Caso você não seja filiado a nenhuma Colônia de Pescadores, poderá dar entrada em seu benefício diretamente no INSS assim que começar o período do defeso.

Conclusão

Neste artigo procuramos levar até você as principais informações sobre a habilitação do seguro defeso junto à Caixa Econômica Federal e o INSS.

Você precisa estar atento aos prazos e ao início do período de defeso para não correr o risco de ficar sem o benefício.

Se tiver alguma dúvida entre em contato com a Colônia de Pescadores da sua região e mantenha-se sempre muito bem informado sobre os seus direitos.

Outra questão importante é: nunca pesque no período do Defeso, isso pode lhe trazer sérias consequências legais, além de prejudicar o meio-ambiente.

 

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