Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado
Contrato de Trabalho por Prazo determinado. Como Funciona? Quais as Vantagens? E desvantagens? Fique com a gente e saiba tudo sobre esse assunto.
Muitas pessoas são contratadas em empregos por apenas alguns meses.
São os famosos contratos de experiência, muito comuns em épocas de final de ano, quando as lojas e shoppings precisam de funcionários neste período de maiores vendas.
Se você está em um destes contratos e não sabe como funciona, acompanhe este artigo até o final e saiba todos os seus direitos.
Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado: Veja os seus Direitos
O famoso contrato por prazo determinado é aquele onde o empregador ajusta com você, empregado, a data em que irá iniciar os seus trabalhos e o último dia.
Não é como os contratos mais comuns, por prazo indeterminado.
A forma mais comum de contrato determinado é o contrato de experiência.
Ali, o empregado supre uma urgência da empresa, e ao final pode vir a ser contratado de forma efetiva.
Os direitos do empregado contratado em regime de experiência são:
- Salário, que pode variar entre o mínimo e o piso da sua categoria profissional
- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS
- Multa de 40% do FGTS
- Décimo Terceiro Salário
- Salário Família
- Horas extras
- Adicional noturno
- Vale transporte
- Licença maternidade e Paternidade
Quando da dispensa do empregado, ele deverá proceder ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço do tempo respectivo que ficou vinculado à empresa.
Qual o período do contrato por prazo determinado?
O prazo máximo que um empregado pode ser contratado em regime de contrato por prazo determinado é 90 dias.
Assim, é muito comum as empresas contratarem os funcionários por 45 dias, e prorrogar por mais 45.
Se, porventura, o seu contrato superar os 90 dias, ele passará a ser automaticamente indeterminado.
Por isso é muito importante que tanto empregados, como empregadores, prestem atenção nos dias efetivos de trabalho.
Para que não haja prejuízo entre ambas as partes.
Como o contrato por prazo determinado é formalizado?
Normalmente os empregados assinam um contrato, onde vem estipulado o prazo do período de trabalho, bem como função, horário e dias da semana.
Além disso, a empresa deve assinar também a carteira de trabalho na parte do Contrato de Trabalho, e em Anotações Gerais.
Se a empresa resolver prorrogar o seu contrato, você deverá assinar o documento referente à prorrogação.
E deverá ser feita anotação na carteira de trabalho especificando que houve prorrogação do seu contrato.
E se eu sofrer um acidente ou engravidar?
Esta é uma discussão bem grande nos tribunais do país.
Para saber se você, empregado ou empregada, tem direito ao que chamamos estabilidade.
Em um emprego comum, se você engravida ou se acidenta, NÃO PODE SER DISPENSADO.
Atualmente o Tribunal Superior do Trabalho também tem entendido que nos casos de contrato por prazo determinado, o empregado também tem direito à estabilidade, seja por acidente ou gravidez.
Considerações finais
Se você for contratado em um contrato por prazo determinado, sobretudo agora no final do ano, fique atento às formalidades do contrato.
Bem como aos seus direitos. No caso de dúvidas, procure sempre um advogado da área trabalhista e fique sempre atento às regras vigentes.
