Avisar Sobre Blitz é Crime?

 Avisar sobre Blitz é crime? Essa é uma dúvida que muitos cidadãos brasileiros têm, por isso, elaboramos o presente artigo, com o objetivo de esclarecer sobre o assunto. Assim, você não correrá o risco de fazer algo ilegal de forma inocente.

Desde que a Lei Seca foi implementada, surgiram diferentes formas de divulgar as blitz na internet. São grupos no Facebook, Whatsapp, contas direcionadas apenas para essa divulgação no Twitter, dentre diversas outras formas que foram criadas para que os condutores irregulares consigam evitar as fiscalizações.

Com tantos esforços para conseguir evitar as blitz policiais diversas dúvidas começaram a surgir, principalmente em artigos e reportagens que começaram a ser divulgadas questionando se avisar sobre a ocorrência de blitz é crime. Toda essa polêmica deu inicio após as páginas que tinham esse fim receberem uma ordem judicial de cancelamento.

Mas, realmente avisar sobre blitz é crime?

Existe alguma lei que proíbe a divulgação de blitz?

Não existe uma lei que diga de forma clara que divulgar uma ação policial é crime. Porém, nesse aspecto, é preciso considerar duas cosias: o princípio da legalidade e a abstração das leis.

O princípio da legalidade determina que o cidadão comum está apenas proibido daquilo que a lei define como ilícito, ou seja, tudo o que não é previsto em lei pode ser realizado sem maiores problemas. Mas, existe a abstração das leis, ou seja, as normas brasileiras costumam ser projetadas de maneira abstrata, onde após uma análise da conduta do indivíduo, pode-se interpretar de acordo com um texto da lei.

Ou seja, não é preciso que a lei descreva todas as ações que podem ser consideradas um crime, basta apenas que ela defina as condutas que são consideradas criminosas e sendo uma conduta que esteja dentro dessa descrição, a pessoa que está descumprindo receberá uma punição para isso.

Dentro de uma questão sobre avisar sobre blitz é crime, existe uma lei atualmente que pode ser interpretada como uma previsão dessa conduta, sendo essa o artigo 265 do Código Penal que a partir dele é possível que sim é crime divulgar uma blitz.

Nesse sentido, é importante você saber que várias pessoas já foram indiciadas por avisarem sobre blitz através do aplicativo Watzapp, portanto, a Justiça tem entendido que sim, que divulgar sobre a ocorrência de Blitz pela Internet é uma conduta criminosa e que poderá dar cadeia para quem o fizer.

cuidado ao avisar sobre operações policiais
Avisar sobre Blitz pode ser Crime

Divulgar uma blitz seria um atentado contra a segurança?

Atualmente, muitas pessoas já conseguem reconhecer que realmente avisar uma blitz é crime, pois existem leis que definem tal conduta. De acordo com o artigo 265 do Código Penal, trata-se de um “Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública”.

O artigo também prevê uma pena de reclusão de um a cinco anos, com acréscimo de uma multa para o condenado. As pessoas que se encaixam nesse tipo de conduta são aquelas que de algum modo divulgarem ou atentarem contra o bom funcionamento de serviços de utilidade pública, dentre eles serviços de água, luz e até mesmo serviços de força policial.

A divulgação de uma blitz é crime a partir do momento que pode-se interpretar que a divulgação está sendo realizada com o objetivo de permitir que as pessoas evitem esse bloqueio policial.

Tudo isso pode gerar diversos danos para as pessoas, pois faz com as mesmas se sintam à vontade para beber e sair por aí dirigindo. Além disso, pode causar sérios danos aos cofres públicos, que precisam gastar altos valores para conseguir gerar uma operação desse tipo que acaba sendo prejudicada pelos avisos prévios.

O objetivo do site Administração Política é manter você informado sobre os principais temas jurídicos do País e do Mundo, esclarecendo as Leis e procedimentos e dando várias dicas.

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