Linha de Sucessão Presidencial: Algumas Considerações Iniciais

Mas, o que seria na realidade a sucessão e a substituição presidencial e suas diferenças? Antes de qualquer coisa é preciso entender que esses são conceitos totalmente diferentes, porém que possuem efeitos jurídicos que podem ser ou não claros para pessoas que não compreendem o real significado.

Na prática, a sucessão e a substituição são válidas também nas instâncias do governo como o Poder Executivo, como cargos de Prefeito e Governador Estadual, o que faz com que esses conceitos sejam ainda mais relevantes.

Confira a seguir as diferenças entre sucessão presidencial e a substituição, o que cada uma significa na linha de sucessão da Presidência da República no Brasil.

O que Seria Vacância e Impedimento?

Antes de chegar ao assunto principal que está sendo discutido aqui, é essencial compreender as diferenças entre vacância e impedimento, de acordo com o artigo 79 da Constituição Federal, que diz:

• Em caso de impedimento, o Vice-Presidente da República deve substituir o Presidente em exercício;
• Em caso de vacância, o Vice-Presidente sucede o Presidente da República.

Então é possível afirmar que tanto para a vacância quanto para o impedimento, a substituição é realizada pelo vice-presidente, que assume o cargo na presidência. Por isso, é possível afirmar que o vice-presidente é um verdadeiro substituto e sucessor natural do Presidente.

Pode-se concluir então que cada um desses dois conceitos possui seu próprio efeito para o qual está diretamente relacionado, porém o responsável por exercer o papel na presidência em ambas situações é o vice-presidente.

A Substituição do Presidente

A substituição ocorre quando o cargo presidencial precisa de uma ocupação, ocorrendo quando existe algum tipo de impedimento. O impedimento não é definitivo, podendo ser apenas uma doença, férias do presidente ou qualquer outro tipo de situação que faça com que o mesmo não possa exercer sua função, mas essa mesma função não deixará de ser dele.

Então pode-se concluir que a substituição é uma ação temporária, onde o vice-presidente deverá substituir as funções do presidente, sem assumir definitivamente o cargo na presidência.

A Sucessão do Presidente

Enquanto isso, na sucessão do presidente, indica-se que seja seguida a linhagem do presidência, ou seja, a sucessão ocorre quando há a vacância, ou seja, quando o cargo de presidente está vago e é necessário que alguém assuma esse lugar, e o responsável pelo cargo nessa sucessão é o vice-presidente.

É importante destacar, que essa vacância é algo totalmente diferente do impedimento, pois é uma forma definitiva de sucessão. Por essa razão, o vice-presidente quando vai suceder o antigo presidente passa a comandar o país de forma integral, sendo reconhecido como presidente e seguindo no cargo até que o mandato previsto chegue ao fim.

Você poderá se interessar também:

Avisar sobre Blitz é Crime?

O post Linha de Sucessão Presidencial: Como Acontece apareceu primeiro em Administração Política.