Concurso para o Tribunal de Contas do DF será organizado pelo Cebraspe

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) anunciou neste começo de dezembro que fará um concurso para preenchimento de 12 vagas em 2020.

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O certame será organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), conforme anúncio realizado também neste começo de dezembro. O extrato do contrato entre as duas instituições foi publicado dia 12, o que concluiu o processo de seleção da banca que avaliará os candidatos às vagas anunciadas.

Agora, teve início a fase de elaboração dos editais para o concurso, que serão feitos em parceria pelo Cebraspe e com as comissões que são responsáveis pelo concurso dentro do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

O concurso organizado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal está de acordo com o novo plano de carreira dos servidores do TCDF, que foi promulgado para reduzir o impacto orçamentário das despesas com pessoal com o provimento dos cargos de auditor, segundo publicação anterior do órgão.

No entanto, ainda não há uma data para a publicação dos editais do concurso, o que significa que também não existem requisitos ou datas para a realização do concurso.

Ao todo, serão 12 vagas disponíveis para o Tribunal de Contas do Distrito Federal. São as seguintes:

• 1 vaga de procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. O salário para a vaga é de R$ 33,6 mil;
• 1 vaga de conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Distrito Federal. O salário é de R$ 33,6 mil;
• 10 vagas de auditor de controle externo. O salário inicial é de R$ 16,6 mil.

Além de todos os salários listados acima, os contratados via Concurso Público terão direito a um auxílio alimentação de R$ 790,84 e um auxílio creche de R$ 494,53 por mês. Ainda receberão adicionais de qualificação e de cursos de capacitação.

O salário de auditor é um pouco mais baixo do que os R$ 18.938,23 atuais em outros estados por causa de uma lei sancionada pelo Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que alterou a estrutura dos cargos de analista de administração pública, técnico de controle externo, técnico de administração pública e auditor de controle externo.

O cargo de auditor ganhou uma nova classe, o que faz com que seu salário inicial seja de R$ 16.673,35 em vez dos R$ 18.938,23 que são pagos hoje ao iniciante na profissão.

Quem pode concorrer ao cargo de auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Distrito Federal?

Segundo as regulamentações e normas aprovadas no plano de carreira no Tribunal de Contas do Distrito Federal, os requisitos mínimos para concorrer ao cargo de auditor de controle externo são os que listamos abaixo. Confira!

Para concorrer, o candidato deverá ter um diploma (devidamente registrado, claro) de conclusão de curso de graduação em nível superior em qualquer área de formação, desde que seja um diploma emitido por uma instituição de ensino superior (pode ser uma universidade ou faculdade pública ou privada) reconhecida pelo MEC.

Basta ter formação em nível superior em qualquer área para poder se qualificar para prestar serviço como auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

As atribuições dessa profissão, conforme listagem no site oficial do TCDF, incluem realizar a fiscalização contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial da Administração Pública do Distrito Federal.

Além disso, o auditor deverá examinar a legalidade de diversos atos do governo, como aposentadoria, reforma, pensão e atos de admissão.

E quem pode concorrer ao cargo de procurador?

Já para o cargo de procurador do Ministério Público trabalhando junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal, é necessário que o candidato tenha um diploma de bacharel em Direito fornecido por qualquer instituição de ensino superior (universidade ou faculdade, privada ou pública) que seja reconhecida pelo MEC.

A formação em Direito é necessária, pois o papel desse profissional será de zelar pela ordem jurídica, zelar pelo patrimônio público do Distrito Federal, zelar pela correta aplicação das normas, fiscalizar como os recursos públicos são aplicados, além de participar ativamente de sessões do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Como se preparar para passar no concurso?

Como ainda não foi divulgado o edital do concurso que contratará os 12 profissionais buscados pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal, é difícil dizer que tipo de conteúdo pode ser útil no estudo e na preparação para o desafio.

É importante, claro, se familiarizar com o uso de um software jurídico, já que todas as vagas disponibilizadas pedem algum nível de familiaridade com um programa do tipo, que serve para agilizar e otimizar os trabalhos no cargo.

Além disso, vale a pena se preparar para o Concurso Público elaborando um plano de estudos completo com todos os conhecimentos exigidos para os cargos em questão. Para isso, no entanto, é melhor aguardar a publicação do edital e entender o que será pedido.

O que achou da novidade? Você pretende se candidatar para prestar o concurso para alguma das vagas? Deixe um comentário abaixo com a sua opinião!