Idosos +60 têm direito a receber quanto de benefícios do governo?

Saber quais são os benefícios do governo para os idosos +60 é fundamental para garantir que eles possam usufruir de seus direitos e viver com mais dignidade.

Por isso, listamos os principais benefícios disponíveis e os requisitos necessários para solicitá-los. Confira!

Principais benefícios do governo para idosos +60

Os idosos +60 têm direito a diversos benefícios do governo que podem auxiliar na manutenção de uma vida mais confortável. Essas vantagens são regulamentadas por leis específicas e visam proporcionar suporte financeiro e social.

Aposentadoria por idade

A aposentadoria por idade é um direito assegurado aos trabalhadores que contribuíram para o INSS. Os requisitos para esse tipo de aposentadoria são de 62 anos para mulheres, e pelo menos 15 anos de contribuição. Para os homens, são 65 anos e no mínimo 20 de contribuição.

No entanto, quanto maior o tempo contribuindo, maior será o valor do benefício. A quantia mínima a receber é de R$ 1.412, valor atual do salário mínimo. (Inclusive, idosos +60 comemoram saque de benefício, entenda!)

Aposentadoria por tempo de contribuição

No caso da aposentadoria por tempo de contribuição, o valor varia conforme o tempo pagando a previdência e a renda salarial durante a vida ativa. Para ter direito à aposentadoria integral, o homem precisa ter 35 anos de contribuição e a mulher, 30 anos.

Ressaltando que o INSS tem um teto salarial para pagamentos, R$ 7.786,02 em 2024. Ou seja, mesmo que a pessoa recebeu a mais desse valor quando trabalhava, a previdência tem um limite imposto.

Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um dos principais auxílios financeiros para idosos +60. Ele é voltado para aqueles que não contribuíram ou não têm tempo suficiente de contribuição para se aposentar.

O BPC garante o pagamento de um salário mínimo mensal para essa faixa etária da população que vive em situação de vulnerabilidade social. Os critérios para receber o benefício é ter no mínimo 65 anos e renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 353,00 por pessoa, atualmente).

Outros benefícios do governo para pessoas com mais de 60 anos

Além dos benefícios financeiros, o governo oferece outros tipos de suporte que ajudam a melhorar a qualidade de vida dos idosos.

Transporte gratuito

O Estatuto do Idoso garante que pessoas com mais de 65 anos têm direito ao transporte público gratuito. Em algumas cidades, esse benefício pode se estender aos idosos acima de 60 anos.

Ademais, maiores de 60 anos têm direito a passagem gratuita nas viagens intermunicipais feitas em rodoviária. No Estado de São Paulo, por exemplo, a limitação é de dois assentos por veículo em cada horário de viagem.

Para viagens interestaduais, as empresas de ônibus também devem garantir duas vagas gratuitas por veículo em cada trajeto. Entretanto, este benefício é somente para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

Quando os lugares reservados forem preenchidos, seguindo o mesmo critério de renda, as empresas devem conceder no mínimo 50% de desconto nas passagens para os demais passageiros idosos.

Meia entrada em eventos

Idosos com mais de 60 anos também têm direito a descontos de, no mínimo, 50% nos ingressos para eventos culturais, esportivos e de lazer.

Isenção do IPTU

Aposentado acima de 65 anos tem direito à isenção do IPTU, desde que tenha somente um imóvel em qualquer município do país e comprove que o utiliza como residência. Como também, mostre que a renda mensal não ultrapassa 3 salários mínimos.

CNH gratuita

A principal regra de CNH para idosos é que eles tenham 65 anos ou mais para ter acesso gratuitamente ao . Além disso, devem contar com renda per capita de até um salário mínimo e morar em cidade com no máximo 50 mil habitantes.