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Certidão Negativa INSS: veja como é possível conseguir

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A Certidão Negativa INSS ou CND é um documento muito requisitado para os mais diversos procedimentos no Brasil. Entender como conseguir  a emissão desse documento é muito importante.

Nos dias de hoje, graças à tecnologia, a emissão de diversos documentos burocráticos brasileiros pode ser feita do conforto da sua casa, através da internet!  Entenda como isso funciona!

Sim, é possível obter sua certidão negativa de débitos CND pela internet. Porém, é preciso seguir alguns passos pontuais e se informar sobre as formas de usufruir dessa facilidade.

Portanto, aprenda nesse artigo e através de nosso passo-a-passo as formas de garantir que você esteja sempre ciente de seus direitos e deveres como cidadão diretamente de seu sofá, sem precisar encarar filas quilométricas!

Certidão negativa INSS CND: Entenda um Pouco Mais

A chamada certidão negativa INSS é uma certidão cuja tirada acontece pela Secretária de Estado da Fazenda.

  • Através dela, é possível se tornar ciente sobre possíveis pendências relativas aos contribuintes do país, como débitos tributários.
  • Quando esses débitos não existem, temos a chamada certidão negativa de débitos junto ao INSS. Porém, quando existem esses débitos, seu nome passa a ser “certidão positiva de débitos”.

– A função primordial da certidão negativa de débito INSS é tanto a de prestar contas para a Seguridade Social – referente ao INSS – quanto à Procuradoria da Fazenda Nacional, sendo feita a análise de tributos federais.

– Ao se tirar certidões sobre o órgão requerente em questão, a certidão negativa INSS comprova a não existência de débitos em seu nome.

Como consigo a CND?

Agora que você compreendeu a função e o motivo da existência da certidão negativa INSS para o país, entenda como conseguir a sua caso seja necessário:

– Inicialmente, saiba que você pode conseguir sua certidão negativa INSS tanto na PGFN – Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, quanto nas unidades da Receita Federal.

– Uma vez requisitada, a certidão negativa INSS pode sair em até 10 dias úteis, que começam a ser contados de acordo com o dia de seu pedido.

– O pedido pode ser feito, conforme dito acima, pela internet, acessando-se os sites da PGFN (http://www.pgfn.fazenda.gov.br ) ou da RF (http://www.receita.fazenda.gov.br ).

Em seguida, será efetuada a convocação presencial para que os próximos passos sejam efetuados.

Como sei se estou apto a pedir a certidão negativa INSS?

Para solicitar a tirada de sua certidão negativa INSS, basta ser um contribuinte jurídico – ou seja, possuir CNPJ – ou físico, com seu CPF.

– É preciso ter, além desses, porte em mãos de seus documentos principais, como RG ou Habilitação, com suas versões originais e, por segurança, cópia.

– Caso você seja um contribuinte, existem algumas situações pontuais em que pode ser solicitada a certidão negativa, que incluem:

  • O preposto, de acordo com a definição legal de regulamentação do CNPJ ou o procurador que pode exercer essa função (procuração autenticada);
  • O titular que possua firma individual;
  • O representante legal;
  • Qualquer sócio, mesmo que seja apenas cotista, sendo necessário apenas um assinante no requerimento, ainda que seja contratual a necessidade de administração conjunta;
  • O responsável principal.

Por quanto tempo minha certidão negativa  fica válida?

Do dia que você tirar sua certidão, até 180 dias depois, ela estará válida. Isso significa que, passado esse tempo, ela não será mais aceita, sendo necessário refazer a solicitação.

Como tirar a certidão negativa INSS pela internet?

Certidão Negativa INSS
Certidão Negativa (foto: Pixabay)

Através do passo-a-passo abaixo, você aprenderá a tirar a certidão negativa  de sua casa, no seu celular, computador ou tablet.

– Tenha consigo o número de seu CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.

– Outra opção válida é o seu CEI – Cadastro Específico do INSS. Acesse o site http://www.dataprev.gov.br/servicos/cnd1.htm ;

– Em seguida, preencha os dados que surgirem na tela. Entre esses dados, estarão inclusos: o número da matrícula, que corresponde a seu CEI ou CNPJ, a razão pela qual será tirada a certidão negativa do INSS, que pode incluir diversas atividades.

– Em seguida, digite o captcha ou os caracteres que comprovem que você não é um robô e clique em “cadastrar”.

Feito isso, você será direcionado para uma tela que contenha as informações sobre a entidade cuja certidão será emitida, mostrando seu CEP, nome, estado, endereço, município e bairro.

– Certifique-se de que todos os dados estejam corretos e se existe algum tipo de pendência.

Caso não, a tirada estará solicitada. Caso haja, uma mensagem aparecerá na tela e você não poderá concluir a tirada da certidão negativa INSS. Regularize-se e tente novamente.

Caso deseje consultar a situação do seu benefício e não saiba como fazer, veja o nosso artigo sobre Consultar Processo INSS e tire todas as suas dúvidas.

Certidão Negativa de Benefícios do INSS

Existe também um outro tipo de Certidão emitida pelo INSS: Trata-se da Certidão Negativa de Benefícios do INSS.

No caso desta Certidão, o objetivo não é provar que o cidadão não possui débitos junto ao INSS, mas comprovar que a pessoa não recebe nenhum benefício junto ao INSS.

Muitas vezes, pessoas que vão se aposentar em algum regime próprio de Previdência, como servidores estaduais, federais ou municipais precisam pegar a Certidão Negativa de Benefícios junto ao INSS para que possam se aposentar.

Essa certidão não é emitida pela internet e você é obrigado a ir pessoalmente em uma Agência do INSS para emiti-la. Portanto, se este for o seu caso, procure diretamente uma agência para emissão da Certidão Negativa de Benefícios do INSS.

Certidão de Tempo de Contribuição INSS

É uma Certidão emitida para servidores públicos efetivos que contribuíram para um Regime Próprio (Servidores Públicos concursados). Este documento permite ao servidor público levar o seu tempo de serviço que houve contribuição ao INSS para obtenção de aposentadoria no órgão onde atualmente o mesmo trabalha.

Para fazer o pedido da Certidão de Tempo de Contribuição no INSS, o segurado tem que  apresentar um documento de identificação com foto e o número do CPF. Para tornar  o atendimento mais rápido, também é necessário apresentar documentos que provem os seus períodos contribuídos para o INSS, como carteira de Trabalho, carnês  e outros documentos de pagamento.

É preciso apresentar também documento oficial do órgão de lotação, comprovando que a pessoa é servidor ativo na data da solicitação da Certidão. O documento deve conter no mínimo CNPJ, nome e endereço completo do órgão, além da matrícula do servidor, data de posse e cargo atual. Podem ser aceitos identidade funcional, contracheque e afins.

Para fazer o pedido da sua Certidão de Tempo de Contribuição, faça um agendamento e compareça na data agendada no INSS.

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